A empresa TERRASSE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. é proprietária do site online terrasse.com.br que possui como público alvo usuários pessoa física e jurídica que têm como interesse a aquisição de imóveis residenciais e/ou comerciais e demais serviços relacionados.
O objetivo da presente política é dar ciência aos usuários do tratamento dado pela empresa aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis ao navegarem na plataforma e ao realizarem seu cadastro para atendimento e estará disponível para consulta do usuário a qualquer tempo através do próprio site.
No aceite da presente Política de Privacidade, o usuário concede expressamente sua autorização livre, informada e inequívoca para que a Terrasse Engenharia e Construções Ltda. realize a coleta e o tratamento dos dados, sejam eles Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, sendo a forma de tratamento especificada na sequência do presente Termo de Uso e Política de Privacidade.
Este Termo de Uso atende as exigências legais e descreve informações indispensáveis para o uso do site da empresa, sendo que o desacordo do usuário com os termos e a política ora estabelecida implicará na impossibilidade de uso do site e suas respectivas funcionalidades.
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dados Anonimizados: dados relativos à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Usuário: é o titular dos dados pessoais objeto de tratamento;
Controlador: Terrasse Engenharia e Construções LTDA.;
Operador: Terrasse Engenharia e Construções LTDA.;
Encarregado: profissional da empresa Terrasse Engenharia e Construções LTDA., designado para atuar como canal de comunicação entre controlador e titular dos dados;
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
1- Dados fornecidos pelo usuário: através do cadastro no site para início do atendimento, o usuário deverá fornecer Dados Pessoais, tais quais: nome completo, e-mail e telefone. Conforme o desenvolvimento do referido atendimento, poderão ser solicitados ao usuário Dados Pessoais como: profissão, renda, estado civil, RG, CPF, comprovante de endereço, matrícula de imóvel, contrato social e documentos de empresa da qual é sócio (se for o caso). Ainda, poderão ser solicitados ao usuário Dados Pessoais Sensíveis, como: foto, certidão de casamento, certidão de nascimento, pacto de união estável.
2- Dados coletados de forma automática pelo site: Ainda, a Terrasse Engenharia poderá coletar alguns dados dos usuários do site automaticamente, como por exemplo: tipo de dispositivo usado para acesso a plataforma, IP do acesso com data e hora, localização geográfica, informações sobre a sequência e forma de uso do site, o navegador utilizado para o acesso, eventuais números de identificação dos dispositivos, entre outros.
3- Dados coletados através de sites externos: A Terrasse Engenharia poderá coletar Dados Pessoais através de sites de terceiros para a realização de cadastro, sendo eles: Portal de Imóveis Viva Real, Portal de Imóveis ZAP, Portal de Imóveis Imovelweb, Facebook, Instagram, Linkedin, Google e WhatsApp.
4- Dados de fontes públicas ou privadas: A Terrasse Engenharia poderá vir a associar Dados Pessoais com outros dados fornecidos por fontes externas, sejam elas pública e/ou privadas.
A Terrasse Engenharia, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário no site, poderá coletar Dados Pessoais através de cookies. O usuário poderá desabilitar esta ferramenta a qualquer momento através das configurações de seu dispositivo, contudo, a referida desabilitação poderá vir a implicar no funcionamento inadequado do site.
Os Dados Pessoais e Pessoais Sensíveis coletados pela Terrasse Engenharia serão utilizados para o exercício das atividades comerciais da empresa, nos fins descritos abaixo:
a) Validação de cadastro do cliente;
b) Atualização de dados do usuário;
c) Atendimento para a compra e venda de imóveis;
d) Direcionamento de publicidade e ofertas ao usuário;
e) Verificação de scoring bancário do usuário;
f) Simulação de financiamento imobiliário perante entidades financeiras; g) Elaboração de propostas e contratos de venda de imóveis;
h) Atuação perante registro de imóveis e tabelionatos;
i) Cumprimento de obrigações legais;
j) Melhoria e suporte técnico da plataforma.
A Terrasse Engenharia poderá também utilizar os dados para outras finalidades que não as descritas acima, desde que não sejam eles conflitantes e/ou excessivas em relação aos tópicos supra previstos, sempre observando os direitos e garantias do usuário.
Nos termos da LGPD o usuário titular dos dados possui os direitos abaixo listados:
a) Confirmação da existência de tratamento dos dados;
b) Acesso aos dados;
c) Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observando-se os segredos comerciais/industriais;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, excetuando-se as hipóteses previstas no Artigo 16º da LGPD;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento, nos termos do §5º do Artigo 8º da LGPD; O exercício dos direitos acima transcritos deverá ser exercido pelo usuário através de requisição expressa perante a Terrasse Engenharia, através dos canais dispostos ao final deste documento.
A Terrasse Engenharia poderá compartilhar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis com funcionários, prestadores de serviços e fornecedores da empresa para viabilizar o correto funcionamento do site aos usuários, sempre na condição de operadores do tratamento, respeitando-se o presente Termo de Uso e a LGPD, e exigindo de terceiros as mesmas precauções para garantia de segurança e confidencialidade dos dados adotadas pela empresa.
O compartilhamento dos dados com terceiros ocorrerá:
a) À empresa(s) contratada para realizar o armazenamento e processamento dos dados (ex: uso de CRM);
b) À instituições financeiras para o levantamento de scoring do usuário;
c) À empresa e/ou instituições de proteção de crédito como SCPC e Serasa;
d) À entes públicos, por solicitação destes, e neste caso comprometendo-se em fornecer ao usuário todas as informações competentes, nos termos da LGPD;
e) No caso de necessidade de proteção dos interesses da empresa frente a quaisquer conflitos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais.
Conforme prevista na LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados tratados pela Terrasse Engenharia, devendo para tal formalizar a solicitação expressamente através do endereço de e-mail: [email protected]. O prazo para a conclusão da solicitação pela Terrasse Engenharia é de 30 dias corridos. Após a exclusão, o cadastro do usuário será deletado e o aceite do presente Termo de Uso será rescindido. A Terrasse Engenharia poderá manter armazenados os dados pessoais não sensíveis, mesmo após a exclusão do cadastro, contudo, não sujeitando-os a tratamento ativo, nos casos em que houver base e/ou obrigação legal.
O tratamento dos dados dos usuários será efetuado pela Terrasse Engenharia e/ou terceiros autorizados pela mesma, nos termos previstos nesta Política de Privacidade, e sempre sob suas instruções de procedimentos. Para solicitações, pedidos de informação, reclamações, sugestões e exercício de direitos do titular dos dados deverá ser formalizado o contato através do endereço eletrônico [email protected] Todo contato realizado deverá informar o nome completo do requerente, telefone para contato e descrição clara da solicitação almejada. Para o atendimento da solicitação efetuada outros dados e/ou documentos poderão vir a ser requisitados.
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade terá vigência da data de publicação no site até a data de desligamento do mesmo. O tratamento de dados do usuário terá vigência da data de aceite do presente documento até a conclusão do pedido de exclusão pelo usuário nos termos aqui previstos.
No caso de violação do presente Termo de Uso e Política de Privacidade e/ou de violação da legislação vigente e aplicável pelo usuário, a Terrasse Engenharia fica autorizada, a seu exclusivo critério, a cancelar ou suspender o acesso do usuário ao site.
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade tem por base a legislação brasileira vigente e, em especial, a Lei de Proteção de Dado Pessoais (LGPD). Quaisquer dúvidas que possam vir a surgir sobre interpretação ou execução da presente Política deverá ser orientada pela mesma base.
No caso de constatação de nulidade de disposição do presente documento, as demais disposições permanecerão em plena validade, sendo que apenas o termo nulo será substituído por uma disposição válida.
As partes elegem o foro da Comarca Central de Curitiba – Justiça Estadual do Paraná para dirimir qualquer dúvida que venha a ser levantada em relação a este Termo de Uso e Política de Privacidade, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade está sujeito a mudanças, a qualquer tempo e sem aviso prévio. A versão mais atualizada da política estará sempre disponível para consulta no site terrasse.com.br. No caso de alterações significativas, o usuário será notificado através da própria plataforma. Em caso de dúvidas, críticas e sugestões, favor entrar em contato através do endereço eletrônico: [email protected]
